O STF afastou a previsão do CPC de que a mera declaração de pobreza seria suficiente para provar a condição para receber …

Exercentes de funções de confiança ou meramente gratificadas de empresas como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios e Petrobrás, que recebem …

Antes de qualquer coisa, é importante dizer que, segundo a lei, a parcela paga “por mera liberalidade”, quando o trabalhador ou grupo …