A notícia retirada do site do TST abaixo trata da responsabilidade do banco em caso de violência sofrida por seus empregados, independentemente de culpa, mas pelo risco envolvido nas atividades bancárias. Vejamos:
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Fonte TST: Banco é condenado a indenizar caixa tomado como refém em assaltoLeia mais »
O TST, na análise da Lei n. 10.101/2000, decidiu que a parcela referente à participação de lucros e resultados deve estar atrelada aos lucros obtidos e resultados pela empresa, e não ao desempenho pessoal de cada empregado. Quando há o pagamento de referida parcela, de forma periódica, e com relação ao desempenho pessoal, trata-se de parcela com natureza salarial: …
Fonte TST: Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarialLeia mais »
A decisão reproduzida na notícia a seguir, retirada do site do TST, demonstra mudança de paradigma da jurisprudência trabalhista. Para o TST, o fato de o trabalhador não possuir habilitação para a função de radiologista, não lhe retira o direito ao pagamento do salário e dos direitos correspondentes. O mesmo raciocínio pode se aplicar para outras funções, cujo exercício dependa de habilitação especial.
Vejamos: …
A 17º Vara do Trabalho de Brasília (TRT 10ª Região) decidiu pela extinção da ação Civil Pública ajuizada pela Contraf-CUT e outras entidades representativas dos bancários reivindicando a manutenção das gratificações de função recebidas por dez anos ou mais por bancários atingidos pela reestruturação do Banco do Brasil em 2016. A extinção ocorre sem julgamento de mérito. …
DECISÃO EXTINGUE AÇÃO QUE GARANTIA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS DO BBLeia mais »
25 de setembro de 2018
Juíza do Trabalho determina que o banco além de ter que reintegrar a trabalhadora, terá ainda que pagar a ela R$ 30.686,49 de indenização.
A Juíza Ana Carla dos Reis, da Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste, em sentença proferida no último dia 17 de setembro, tornou definitiva a tutela de urgência concedida no dia 22 de março de 2018 (Processo 0000234-62 2017 5 14 0101), em que o banco foi condenado a reintegrar uma bancária demitida em junho de 2017 mesmo sendo portadora de doença ocupacional (adquirida pelos esforços repetitivos de sua profissão) e que dedicou mais de 32 anos de sua vida trabalhando para o banco. …
Os trabalhadores da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a partir da implantação do Plano de Funções Gratificadas – PFG, em julho de 2010, que eram filiados ao plano de complementação de aposentadoria a que a FUNCEF chama genericamente de REG/REPLAN não saldado, passaram a sofrer intensa discriminação nos quadros da empresa. …
A notícia a seguir foi apeada do site do TST. Vejamos: …
Banco vai indenizar gerente vítima de sequestro e extorsão – TSTLeia mais »
Fonte da notícia – JOTA – 30/08/2018 15:51
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (29/8), a legalidade da terceirização de serviços tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim das empresas. …
A notícia a seguir reproduzida tem origem nos informativos da Editora LexMagister, e retrata o direito à estabilidade pré-aposentadoria que as Convenções Coletivas dos Bancários garantem a todos os trabalhadores dessa categoria. Vejamos. …
Itaú é condenado a reintegrar empregada demitida durante a estabilidade pré-aposentadoriaLeia mais »
Dentre as obrigações do empregador não estão somente o pagamento do salário, mas mesmo a atribuição de funções. Colocar o trabalhador em ócio forçado, especialmente provada a finalidade de constranger o empregado, enseja o pagameno de dano moral. Vejamos esta didática notícia retirada do Clipping da AASP, retratando decisão proferida pelo TRT 3ª Região: …
